Governo prorroga prazo das inspeções automóveis

Governo prorroga prazo das inspeções automóveis


Governo decidiu prorrogar por cinco meses os prazos das inspeções periódicas marcadas até junho. Fora desta medida, ficam os pesados de mercadorias e passageiros, os táxis e afins, as ambulâncias e os transportes escolares.

Se tinha que fazer inspeção ao seu automóvel entre 13 de março e 30 de junho o prazo para o fazer foi prorrogado por cinco meses contados da data de matrícula. O Ministério das Infraestruturas e da Habitação (MIH)decidiu prorrogar os prazos das inspeções periódicas de veículos a motor, bem como decretar o encerramento parcial dos centros de inspeção de veículos.

“Durante este período, o incumprimento da obrigação de inspeção periódica não releva para efeitos de seguro de responsabilidade civil automóvel ou do direito de regresso da empresa de seguros”, lê-se no comunicado divulgados esta terça-feira pelo MIH.

Fora desta medida e por marcação junto dos centros de inspeção estão os veículos destinados ao transporte pesado de passageiros com mais de 8 passageiros com massa máxima inferior ou superior a 5 toneladas (M2eM3); os camiões com peso superior a 3500 quilos e com massa máxima inferior ou superior a 12 toneladas (N2 e N3) e reboques e semirreboques com peso bruto igual ou superior 3500 kg (O3 e O4), com exceção dos reboques agrícolas.

São também obrigados a fazer inspeção os automóveis ligeiros licenciados para o transporte público de passageiros e ambulâncias; os utilizados para transporte internacional, para deslocação autorizada além dos utilizados para transporte escolar.

As entidades gestoras e centros de inspeção de veículos procedem ao encerramento parcial de atividade até 30 de junho, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

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