No Próximo Ano, vai aumentar o valor de isenção de IMT!

IMT | O que é?

Um imposto pago sobre a transação de um imóvel. Entrou em vigor em janeiro de 2004.

É um imposto de prestação única e deve ser pago antes da escritura.

Atualizações 2023

O valor em pagamento para aquisições passa a 97.064 euros.

Subida de 4% nos valores dos diferentes escalões nos quais recai o IMT, sendo mantidas as taxas anteriores.

 

Os escalões e as respetivas taxas para aquisição de prédio urbano ou de fração autónoma para habitação própria e permanente passam a ser os seguintes:

Continente: prédio urbano ou fração para habitação própria e permanente

Continente: prédio urbano ou fração para habitação com outros fins

Os fatores que influenciam as taxas do IMT:

Se é um prédio urbano ou rústico;

Se é uma habitação própria permanente ou uma segunda habitação;

Se o imóvel está situado no continente ou nas regiões autónomas.

 

Quem tem direito a Isenção de IMT?

> Aquisição de habitação própria permanente até 97.064€

> Imóveis adquiridos por organismos do Estado, autarquias, associações e federações de municípios de direito público;

> Imóveis adquiridos para sede de missões diplomáticas, pessoas coletivas com estatuto de utilidade pública, IPSS e pessoas coletivas religiosas;

> Imóveis classificados como de interesse nacional, público ou municipal, assim como para a realização de espetáculos culturais;

> Prédios para revenda;

> Imóveis em processos de execução, falência ou insolvência.

 

Veja o artigo | Como pagar o IMT e IS sem sair de casa?

 

Em 2023 continuaremos a informar-vos!

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