Herdou um terreno ou está a preparar a sua venda? Antes de pagar qualquer taxa, confirme o que falta fazer. Identificar o terreno no mapa e regularizar a sua situação na Conservatória são passos diferentes, com custos próprios. Desde 1 de outubro de 2026, a identificação assistida ao balcão é paga. Se fizer todo o processo de identificação online no BUPi, continua a ser gratuita. Portal BUPi

Quanto custa identificar o terreno no BUPi?

A Representação Gráfica Georreferenciada (RGG) é o desenho dos limites do terreno num mapa. Permite identificar onde fica o prédio e qual a área representada. O registo predial é tratado junto da Conservatória. Como funciona o BUPi

Como faz a identificação Valor
Totalmente online, na plataforma BUPi Gratuito
Ao balcão, com técnico habilitado, até à 9.ª RGG 15 € por RGG
Ao balcão, com técnico habilitado, a partir da 10.ª RGG 10 € por RGG

A contagem é feita pelo NIF do interessado e inclui as representações iniciadas desde 1 de outubro de 2026, mesmo as feitas online. Por exemplo, se já iniciou nove RGG online desde essa data e fizer a décima ao balcão, o valor dessa identificação assistida é 10 €. Perguntas frequentes do BUPi

Quanto custam os procedimentos especiais na Conservatória?

O regime de gratuitidade temporária para os atos abrangidos relativos a prédios rústicos ou mistos até 50 hectares terminou em 30 de setembro de 2026. Quando for necessário recorrer a um dos procedimentos especiais, aplicam-se os seguintes valores base.

Quando pode pagar menos?

Os emolumentos abrangidos pelo regulamento, incluindo os dois procedimentos especiais acima, têm uma redução de 65% quando o ato respeita exclusivamente a prédios rústicos de valor inferior a 10 000 €. Se reunir essas condições, os valores base de 200 € e 250 € passam, respetivamente, para 70 € e 87,50 €. As taxas da identificação assistida no BUPi ficam fora desta redução. Decreto-Lei n.º 87/2026, artigos 3.º e 6.º

Vai vender, tratar de uma herança ou pedir apoios?

Se vai vender ou transmitir o terreno, verifique antecipadamente se existe RGG ou se o prédio já consta da carta cadastral. Em regra, os documentos de transmissão de prédios rústicos e mistos devem indicar o número da RGG. A lei dispensa essa indicação quando a entidade competente confirma, por consulta ao BUPi, que a RGG já foi entregue ou que o prédio consta da carta cadastral. Há também exceções para aquisições em processo executivo ou de insolvência e quando existe declaração prévia de utilidade pública. Decreto-Lei n.º 87/2026, artigo 2.º

Se herdou um terreno, reúna a caderneta predial e os documentos da herança. Se houver vários prédios, pergunte à Conservatória quais precisam de regularização e se podem integrar o mesmo processo. Assim saberá que documentos são necessários e quanto poderá pagar. Documentação do BUPi · Decreto-Lei n.º 87/2026, artigo 6.º

Se vai candidatar-se a um apoio, a lei prevê a apresentação da RGG nos procedimentos relativos a prédios rústicos ou mistos, incluindo subsídios, incentivos e cofinanciamentos nacionais ou europeus. Confirme os documentos pedidos antes de submeter a candidatura. Decreto-Lei n.º 87/2026, artigo 2.º

Está a preparar a venda de um terreno?

Fale com Margarida Ruivo, da Casa Ideal®, para organizar a documentação do imóvel antes de o colocar no mercado.

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