Antes da escritura

Compare o preço acordado com o Valor Patrimonial Tributário que consta da caderneta predial. A simulação usa o maior dos dois. O enquadramento também depende da localização, da utilização do imóvel e da situação de cada comprador.

O IMT é calculado pela tabela correspondente à compra. Nos escalões progressivos, multiplica-se o valor tributável pela taxa e subtrai-se a parcela a abater. Nos escalões de taxa única, aplica-se a percentagem ao valor inteiro. O Imposto do Selo da aquisição tem taxa de 0,8%, antes das deduções que possam ser aplicáveis. Os documentos de pagamento devem estar tratados antes da escritura.

O regime IMT Jovem depende da idade na escritura e das condições declaradas por cada comprador. Ter 35 anos ainda permite o benefício; completar 36 antes da transmissão deixa de cumprir a condição de idade. A primeira compra para habitação própria e permanente, a autonomia em IRS e a ausência de propriedade habitacional ou direitos parcelares na compra e nos três anos anteriores são avaliadas individualmente.

Em 2026, a isenção total abrange valores tributáveis até 330 539 € no Continente e 413 174 € nas Regiões Autónomas. Até 660 982 € e 826 228 €, respetivamente, o IMT Jovem é calculado sobre o excesso do limite isento. Acima desses escalões aplicam-se as taxas únicas previstas na lei. O Imposto do Selo tem a dedução legal correspondente.

Uma pessoa pode reunir as condições do benefício e a outra não. O cálculo usa o valor do imóvel inteiro para determinar o imposto, e depois aplica a quota de cada comprador. Para uma aquisição que constitui bem comum do casal, indique 50% para cada pessoa.

A finalidade muda a tabela. Uma segunda habitação ou um imóvel para arrendamento segue a tabela de outra habitação. Outros imóveis urbanos, como lojas e garagens autónomas, têm taxa de IMT de 6,5%; prédios rústicos, 5%. O regime IMT Jovem destina-se exclusivamente à habitação própria e permanente.

Existe um enquadramento próprio para a primeira aquisição de habitação de custos controlados destinada a habitação própria e permanente. A sua aplicação exige confirmação do regime do imóvel, das condições do comprador e da deliberação municipal. Não basta que uma casa tenha um preço baixo. Assinale esta opção apenas com esse enquadramento confirmado.

O resultado inclui os impostos da compra, não os encargos do empréstimo, os registos ou a escritura. Permutas, aquisição de direitos parcelares e outros regimes especiais exigem análise própria. Para não residentes, eventuais reembolsos posteriores não estão incluídos. Confirme a liquidação final com a Autoridade Tributária.