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Herdou um terreno ou está a preparar a sua venda? Antes de pagar qualquer taxa, confirme o que falta fazer. Identificar o terreno no mapa e regularizar a sua situação na Conservatória são passos diferentes, com custos próprios. Desde 1 de outubro de 2026, a identificação assistida ao balcão é paga. Se fizer todo o processo de identificação online no BUPi, continua a ser gratuita. Portal BUPi
Quanto custa identificar o terreno no BUPi?
A Representação Gráfica Georreferenciada (RGG) é o desenho dos limites do terreno num mapa. Permite identificar onde fica o prédio e qual a área representada. O registo predial é tratado junto da Conservatória. Como funciona o BUPi
| Como faz a identificação | Valor |
|---|---|
| Totalmente online, na plataforma BUPi | Gratuito |
| Ao balcão, com técnico habilitado, até à 9.ª RGG | 15 € por RGG |
| Ao balcão, com técnico habilitado, a partir da 10.ª RGG | 10 € por RGG |
A contagem é feita pelo NIF do interessado e inclui as representações iniciadas desde 1 de outubro de 2026, mesmo as feitas online. Por exemplo, se já iniciou nove RGG online desde essa data e fizer a décima ao balcão, o valor dessa identificação assistida é 10 €. Perguntas frequentes do BUPi
Quanto custam os procedimentos especiais na Conservatória?
O regime de gratuitidade temporária para os atos abrangidos relativos a prédios rústicos ou mistos até 50 hectares terminou em 30 de setembro de 2026. Quando for necessário recorrer a um dos procedimentos especiais, aplicam-se os seguintes valores base.
- 200 € pelo procedimento especial de justificação.
- 250 € pelo procedimento especial de registo.
- Mais 50 € por cada prédio adicional incluído no mesmo processo, até ao limite previsto no regulamento.
Quando pode pagar menos?
Os emolumentos abrangidos pelo regulamento, incluindo os dois procedimentos especiais acima, têm uma redução de 65% quando o ato respeita exclusivamente a prédios rústicos de valor inferior a 10 000 €. Se reunir essas condições, os valores base de 200 € e 250 € passam, respetivamente, para 70 € e 87,50 €. As taxas da identificação assistida no BUPi ficam fora desta redução. Decreto-Lei n.º 87/2026, artigos 3.º e 6.º
Vai vender, tratar de uma herança ou pedir apoios?
Se vai vender ou transmitir o terreno, verifique antecipadamente se existe RGG ou se o prédio já consta da carta cadastral. Em regra, os documentos de transmissão de prédios rústicos e mistos devem indicar o número da RGG. A lei dispensa essa indicação quando a entidade competente confirma, por consulta ao BUPi, que a RGG já foi entregue ou que o prédio consta da carta cadastral. Há também exceções para aquisições em processo executivo ou de insolvência e quando existe declaração prévia de utilidade pública. Decreto-Lei n.º 87/2026, artigo 2.º
Se herdou um terreno, reúna a caderneta predial e os documentos da herança. Se houver vários prédios, pergunte à Conservatória quais precisam de regularização e se podem integrar o mesmo processo. Assim saberá que documentos são necessários e quanto poderá pagar. Documentação do BUPi · Decreto-Lei n.º 87/2026, artigo 6.º
Se vai candidatar-se a um apoio, a lei prevê a apresentação da RGG nos procedimentos relativos a prédios rústicos ou mistos, incluindo subsídios, incentivos e cofinanciamentos nacionais ou europeus. Confirme os documentos pedidos antes de submeter a candidatura. Decreto-Lei n.º 87/2026, artigo 2.º
Está a preparar a venda de um terreno?
Fale com Margarida Ruivo, da Casa Ideal®, para organizar a documentação do imóvel antes de o colocar no mercado.
