3 min de leitura
Vai vender uma ou mais habitações e reinvestir na compra de uma ou mais casas para arrendar? Tem direito à isenção de mais-valias em IRS se cumprir os requisitos legais. A isenção é proporcional se reinvestir apenas parte do montante exigido.
Que vendas estão abrangidas?
O Decreto-Lei n.º 97/2026 aplica este regime às vendas de imóveis habitacionais realizadas entre 1 de janeiro de 2026 e 31 de dezembro de 2029. Abrange a habitação própria e permanente e outros imóveis destinados a habitação. A lei chama a este benefício exclusão de tributação dos ganhos. Decreto-Lei n.º 97/2026, artigos 5.º e 18.º.
Quanto tem de reinvestir?
Para beneficiar da exclusão total, reinvista o valor de realização da venda, descontando a amortização do empréstimo contraído para adquirir o imóvel vendido.
Exemplo: a Ana vende por 300 000 € e amortiza 80 000 € desse empréstimo. O valor de referência para o reinvestimento é 220 000 €. Se aplicar 165 000 €, reinveste 75% daquele valor e, cumprindo as restantes condições, a exclusão abrange 75% do ganho. Artigo 10.º do Código do IRS.
E se vender ou comprar mais de uma casa?
Pode repartir o reinvestimento por mais de uma habitação em Portugal. Se vender vários imóveis, identifique quanto reaplicou de cada venda e confira os prazos de cada operação. Cada imóvel adquirido ao abrigo do benefício deve cumprir as regras de arrendamento, renda e manutenção da propriedade.
Que condições tem de cumprir?
- Compre em Portugal para arrendamento habitacional, entre 24 meses antes e 36 meses depois da venda.
- Declare a intenção e o montante a reinvestir no IRS do ano da venda.
- Celebre o contrato de arrendamento em seis meses, salvo impedimento justificado, como obras urgentes, pelo tempo estritamente necessário.
- Some pelo menos 36 meses de arrendamento, seguidos ou interpolados, nos primeiros cinco anos.
- Durante esses cinco anos, mantenha o imóvel na sua propriedade e respeite o limite de renda. Em 2026, o limite de referência é de 2 300 € mensais e pode ser atualizado por portaria.
Os prazos de seis meses e de cinco anos contam a partir da compra ou da venda, consoante a que ocorrer mais tarde. Artigo 10.º, n.os 7 e 8, do Código do IRS.
O que acontece se deixar de cumprir?
O ganho volta a ser tributado nos termos previstos para cada incumprimento, com um acréscimo equivalente a juros compensatórios. Artigo 10.º, n.os 9 e 31, do Código do IRS.
Quer vender e investir numa casa para arrendar?
Reúna os documentos da venda e da aquisição, confirme a amortização do empréstimo e faça as contas à renda e aos encargos da nova compra. Confirme o enquadramento fiscal com o seu contabilista.
A Casa Ideal® ajuda a planear a venda e a procurar um imóvel adequado ao seu objetivo. Fale com Margarida Ruivo.
