IMT Jovem e garantia pública em 2027: o que está previsto?

Informação verificada em 9 de outubro de 2026

Comprar a primeira casa começa muito antes de receber as chaves. Começa nas contas, nas dúvidas e na vontade de dar um novo passo. Se tem até 35 anos, conhecer os apoios disponíveis pode ajudar a preparar essa decisão.

O IMT Jovem e a garantia pública no crédito à habitação têm finalidades diferentes: um reduz impostos na aquisição; a outra pode facilitar o financiamento. O Governo prevê a continuidade destes apoios em 2027, na proposta do Orçamento do Estado. Consulte os documentos oficiais do OE 2027.

O que significa a continuidade anunciada para 2027?

A proposta do OE 2027 aponta para a manutenção dos apoios à primeira habitação dos jovens. Isso permite acompanhar uma perspetiva de continuidade, mas não autoriza a apresentar uma compra futura como já garantidamente abrangida. Prioridades oficiais para os jovens.

O regime do IMT Jovem não contém, no artigo que estabelece a isenção, o mesmo prazo de contratação da garantia pública. Por isso, dizer que ambos os apoios “acabavam em 2026 e foram prorrogados” mistura regras diferentes. CIMT, artigo 9.º.

Quem pode beneficiar do IMT Jovem?

A isenção destina-se à primeira aquisição de habitação própria e permanente por compradores com até 35 anos, inclusive, na data da transmissão. É necessário não ser considerado dependente para IRS no ano da compra e não possuir, nem ter possuído nos três anos anteriores, direitos de propriedade ou direitos parcelares sobre um prédio urbano habitacional. Uma quota herdada pode, por isso, exigir análise específica. Requisitos legais do IMT Jovem.

Em 2026, no Continente, a isenção total aplica-se até 330.539 € de valor tributável. Acima desse limite e até 660.982 €, o benefício é parcial; acima do limite superior, não se aplica este benefício jovem. Estes são valores de 2026, não limites confirmados para 2027. CIMT, artigo 17.º.

O valor tributável corresponde, em regra, ao maior entre o preço de aquisição e o valor patrimonial tributário. Existem limites próprios para as Regiões Autónomas. AT: compra da casa.

A isenção abrange todos os impostos e despesas?

Não. O benefício abrange IMT e Imposto do Selo sobre a aquisição, nos termos legais. Não deve ser apresentado como uma isenção de todos os impostos: o Imposto do Selo do empréstimo é distinto. Seguros e outros encargos do processo também devem entrar no orçamento. AT: IMT Jovem · AT: impostos da compra.

Como funciona a garantia pública para jovens?

O Estado presta uma garantia ao banco que pode viabilizar financiamento entre 85% e 100% do valor da transação. Para este efeito, conta o menor entre o preço e a avaliação bancária. A garantia pode cobrir até 15% e durar, no máximo, dez anos. Banco de Portugal: funcionamento da garantia.

O regime inclui condições como idade entre 18 e 35 anos, domicílio fiscal em Portugal, rendimentos dentro do limite legal associado ao 8.º escalão do IRS, situação fiscal e contributiva regularizada, ausência de propriedade habitacional e não utilização anterior desta garantia. O valor da transação não pode exceder 450.000 €. Todos os compradores devem ser mutuários e cumprir os requisitos. Regulamentação da garantia pública.

O crédito depende sempre da decisão do banco. A garantia não é uma oferta de dinheiro nem elimina a dívida: o comprador continua responsável pelo reembolso, incluindo perante o Estado se este pagar ao banco. Banco de Portugal.

É possível combinar a isenção com a garantia do Estado?

Sim, desde que se cumpram separadamente os requisitos dos dois regimes. Ter direito ao IMT Jovem não significa obter automaticamente a garantia ou a aprovação do empréstimo. O Governo apresenta-os como apoios complementares à primeira habitação. Governo: perguntas sobre a garantia pública.

Como preparar a compra da primeira casa?

1. Defina uma prestação confortável. Inclua condomínio, seguros, manutenção e despesas familiares nas suas contas.
2. Reúna a documentação. Peça à instituição aderente a lista necessária para analisar o crédito e a elegibilidade.
3. Confirme os impostos. Verifique a sua situação com a AT, incluindo heranças, compropriedade e eventual compra em casal.
4. Planeie a liquidez. Pergunte como será tratado o sinal do contrato-promessa; financiamento até 100% não garante dinheiro disponível antecipadamente para esse sinal.
5. Valide as datas antes de assumir compromissos. Para comprar em 2027, confirme a legislação entretanto publicada e as condições que o banco pode aplicar.

Perguntas frequentes

Ter 35 anos ainda permite beneficiar?

Sim, a idade limite inclui os 35 anos. No IMT Jovem, conta a idade na transmissão da propriedade; assinar o contrato-promessa antes de fazer 36 anos não basta. Perguntas frequentes da AT.

Posso comprar sem qualquer poupança?

Não deve pressupor isso. Mesmo havendo financiamento até 100%, podem existir despesas e necessidades de liquidez. Peça um orçamento completo antes de avançar.

Posso usar estes apoios para uma casa de férias?

Estes regimes destinam-se à habitação própria e permanente, não à compra de uma casa de férias. AT · Governo.

A garantia pública já está prorrogada por lei para 2027?

Nesta verificação, foi identificada a continuidade anunciada na proposta do OE 2027, mas não a publicação da alteração que a torne efetiva para novos contratos. Não confunda essa previsão com uma aprovação de crédito.

Conteúdo informativo, verificado em 09/10/2026. Os limites indicados são de 2026. A aplicação dos apoios depende das circunstâncias de cada comprador e das regras vigentes na data relevante.