Vale até 1.300€ + IVA por Beneficiário, para melhorar o seu Conforto!
Programa anunciado pelo Governo, cujo objetivo é combater a pobreza energética e melhorar o conforto térmico das habitações.
Candidaturas para o programa “Vale Eficiência” de 31 de agosto de 2021 até 31 de dezembro
1.ª Fase: 20 mil vales de 1.300euros mais IVA
Famílias economicamente vulneráveis e em situação de potencial pobreza energética (não residam em habitação social).
Até 2025, o Programa Vale Eficiência pretende abranger 100 mil famílias num total de 162 milhões de euros de investimento.
Quem se pode candidatar:
Titulares de um contrato de eletricidade que reúnam três condições:
– Ser beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) à data de submissão da candidatura, com comprovativo, da habitação própria permanente;
– Ser proprietário e residir permanentemente na habitação para a qual se candidata;
– Não ter sido beneficiário do programa “Vale Eficiência”.
Onde podem ser aplicados estes vales?
Os vales podem ser usados pelos beneficiários nas seguintes intervenções:
– Substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe energética mínima igual a “A”;
– Aplicação ou substituição de isolamento térmico na envolvente do edifício de habitação, bem como a substituição de portas de entrada: isolamento térmico em coberturas ou pavimentos exteriores e interiores; isolamento térmico em paredes exteriores ou interiores ou portas de entrada exteriores e de patim (portas de fração autónoma a intervencionar);
– Instalação de sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias (AQS), de classe energética “A” ou superior: bombas de calor; sistemas solares térmicos; caldeiras e recuperadores a biomassa com elevada eficiência;
– Instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo.
Cada vale tem um máximo de 1.300 euros + IVA.
Estes vales serão utilizados junto das empresas que têm protocolo com o Governo.
O beneficiário só pode utilizar o vale num único fornecedor aderente, podendo adquirir mais do que uma tipologia através desse fornecedor.
Lista completa de empresas fornecedoras no site do Fundo Ambiental.
Documentos necessários para a candidatura
– Nome completo do titular de contrato de eletricidade (pessoa que se deve candidatar);
– Morada de domicílio permanente para o qual se candidata;
– Fatura de eletricidade mais recente que comprove que usufruiu de desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica, devendo esta ser a do período anterior à submissão da candidatura;
– Código de Ponto de Entrega (CPE);
– Endereço de email válido;
– Número de Identificação Fiscal (NIF);
– Caderneta Predial Urbana (CPU) atualizada do edifício ou fração candidata, onde conste expressamente que o edifício ou a fração autónoma é propriedade ou copropriedade do candidato;
– Certidão de não dívida do candidato perante a Autoridade Tributária e Aduaneira e à Segurança Social, válida, ou, preferencialmente, autorização para consulta da situação tributária, devidamente assinalada no formulário de preenchimento da candidatura.
O vale será enviado ao beneficiário através da plataforma do Fundo Ambiental, para o endereço de email registado na candidatura. É único e intransmissível, e não poderá ser convertido em dinheiro.
Tem uma validade de 12 meses após a data de emissão, perdendo o seu valor na data de caducidade.
Cada candidatura pode incluir uma ou mais tipologias de projetos, até ao limite máximo do valor do vale, as quais podem ser apresentadas em diferentes momentos ao longo do prazo de validade.
Saiba mais:
